Senador propõe criação de Tribunal Especial do Trânsito

20/09/2011 - 21h27

Jayme Campos propõe criação de Tribunal Especial do Trânsito

 

Em alusão à Semana Nacional do Trânsito, comemorada de 18 a 25 de setembro, o senador Jayme Campos (DEM-MT) propôs nesta terça-feira (20) soluções para alguns dos problemas do setor. Segundo o senador, é preciso que o trânsito tenha uma jurisdição específica, o Tribunal Especial do Trânsito, que atuaria no julgamento de infrações que causem acidentes.

- O tribunal poderia promover ações rápidas, protegendo nossos motoristas, punindo exemplarmente infratores e auxiliando a diminuir a violência do trânsito - explicou.

Além da criação do tribunal, o senador propôs a utilização de parte do montante arrecadado com multas para premiar estados e municípios que reduzam as mortes por acidente em suas circunscrições.

O senador citou dados divulgados por diversas instituições sobre o número de mortes no trânsito e afirmou que seu estado, Mato Grosso, não tem motivo para comemorações nesta semana.

- Uma pesquisa recente divulgada pelo Ministério da Justiça coloca Mato Grosso como a segunda unidade federativa com maior índice de mortes no trânsito, nada menos que seis óbitos para cada grupo de 100 mil habitantes - lamentou o senador.

Da Redação / Agência Senado
 

Notícias

Som e imagem

  Hotéis e motéis não devem pagar por direitos autorais Por Everton José Rêgo Pacheco de Andrade   Por ser o direito autoral um conjunto de privilégios conferidos por lei a pessoa física ou jurídica criadora de obra intelectual, a utilização ou exploração de obras artísticas, literárias...

Só para maiores

  Juizados não podem julgar dano por cigarro Por Gabriela Rocha   Os Juizados Especiais não são competentes para julgar ações de indenização contra fabricantes de cigarro por danos causados pelo consumo do produto. Esse foi o entendimento adotado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal...

Impedimento ético

Advogado não pode atuar em causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário  (14.04.11) Há impedimento ético de que qualquer advogado trabalhe no patrocínio de causa em que atuou a favor da parte contrária como estagiário. A decisão é do Órgão Especial do Conselho Federal da...

Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência

13/04/2011 - 19h39 DECISÃO Seguradora deve indenizar suicídio cometido dentro do prazo de carência A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por 6 votos a 3 que em caso de suicídio cometido durante os dois primeiros anos de vigência do contrato de seguro de vida, período de...